Em 1954, é criada a Junta de Energia Nuclear (JEN), na
dependência directa do Presidente do Conselho de Ministros
(Decreto-Lei nº 39 580, de 29 de Março de 1954), com dois
grandes objectivos: (1) prospecção e exploração de minérios
de urânio e (2) realização de actividades de I&D no domínio
das aplicações pacíficas da energia nuclear.
Para concretizar o segundo objectivo, foi decidido criar o
Laboratório de Física e Engenharia Nucleares (LFEN), em
Dezembro de 1955.
Em Junho de 1956, foram encomendados dois aceleradores de
partículas – um Van de Graaff de 2 MeV e um Cockroft-Walton
de 0,6 MeV –, que chegaram a Portugal em 1957.
Ainda em Junho de 1956, foram consultadas 36 firmas, tendo
em vista a aquisição de um reactor nuclear de investigação
com a potência de 1 MW. O contrato para o respectivo
fornecimento foi celebrado com a AMF Atomics Inc., em 3 de
Julho de 1957, por cerca de 400 000 dólares americanos.
A construção do edifício e a aquisição do equipamento de uma
instalação piloto para produção de urânio metálico foram
adjudicadas no início de Outubro de 1958 e os trabalhos
ficaram concluídos em 1960.
Para instalar os serviços do LFEN, a JEN adquiriu, em
Setembro de 1956, por 5500 milhares de escudos (cerca de 1,7
milhões de euros, na actualidade), os terrenos da Quinta dos
Remédios, a 2 quilómetros de Sacavém. O Laboratório começou
a ser construído em meados de 1957, sob a responsabilidade
do arquitecto António Lino e do engenheiro Arthur Bonneville
Franco. O seu custo total (terreno, edifícios e
equipamentos) foi de 75 650 milhares de escudos (22 milhões
de euros), incluindo uma contribuição de 350 000 dólares
americanos (cerca de 3 milhões de euros) do Governo dos EUA.
O primeiro director-geral do LFEN foi Carlos Cacho, que
desempenhou as suas funções desde Janeiro de 1959 até
Fevereiro de 1975. Na fase de construção do Laboratório,
Carlos Cacho foi excelentemente apoiado por Fernando
Videira, Júlio Galvão e Ricardo Cabrita.
A JEN foi extinta em 1 de Outubro de 1979, com a entrada em
vigor da lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia
e Tecnologia Industrial (LNETI), no qual o LFEN foi
integrado.
Em meados de 1985, a organização do LNETI foi alterada,
tendo sido criado o Instituto de Ciências e Engenharia
Nucleares (ICEN), um dos quatro institutos do Laboratório. O
ICEN tinha a seu cargo efectuar e promover actividades de
I&D e de formação em dois domínios: (1) engenharia dos
reactores nucleares e (2) aplicações das ciências e
tecnologias nucleares para fins não-energéticos.
Em Outubro de 1992, o LNETI foi transformado no Instituto
Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), no
qual o ICEN se manteve provisoriamente até ao final de 1994
(sujeito às medidas previstas no
artigo
3º do Dec-Lei nº 240/92, de 29 de Outubro).
"Consciente da importância da manutenção de um serviço como
o ICEN, para o desenvolvimento de um país moderno, pela
preservação e desenvolvimento dos conhecimentos técnicos e
científicos adquiridos neste domínio, de grande relevância
para diversos sectores como a educação, indústria,
agricultura, saúde e ambiente (...)", o Governo decidiu
criar o Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), integrado no
Ministério do Planeamento e Administração do Território (Dec-Lei nº 324-A/94, de 30 de
Dezembro). Cerca de um ano depois, o ITN foi integrado
no Ministério da Ciência e Tecnologia (Decreto-Lei nº
296-A/95, de 17 de Novembro), mas tarde decominado Ministério da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
Em Outubro de 1998, foi criado o Departamento de Protecção
Radiológica e Segurança Nuclear do ITN (Unidade de
Protecção e Segurança Radiológica, desde 2008).
Em 2011, o ITN foi integrado no Ministério da Educação e Ciência (por
força do Decreto-Lei nº 86-A/2011, de 12 de Julho).
Desde Junho de 1999 que este é o principal interlocutor nacional com organismos
internacionais que actuam na área da energia nuclear.
Finalmente, por força do Decreto-lei nº 29/2012 (aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de
2011), a missão e as atribuições do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., transitam para o Instituto Superior Técnico,
instituição de ensino superior pública, integrada na Universidade Técnica de Lisboa,
à qual caberá assegurar a prossecução das actividades e a prestação do serviço público atribuída àquele instituto público, nomeadamente na área
da investigação científica, da inovação e desenvolvimento tecnológicos, da formação avançada, da especialização e aperfeiçoamento profissional, da cooperação com outras instituições científicas e tecnológicas, nacionais ou estrangeiras, no domínio das aplicações pacíficas das tecnologias nucleares e da protecção e segurança radiológica. O presente diploma, revoga o Decreto-Lei nº 156/2007, de 27 de Abril, e a Portaria nº 554/2007, de 30 de Abril (09FEV).
O extinto instituto passará a ser representado pela estrutura IST/Instituto Tecnológico e
Nuclear (IST/ITN).
A cerimónia de inauguração do novo Campus Tecnológico e
Nuclear, Pólo de Loures do IST, teve lugar no dia 5 Julho de 2012 e contou com a presença
do Presidente do IST, Prof. Arlindo Oliveira, do Presidente da Fundação para a Ciência e a
Tecnologia, Prof. Miguel Seabra, do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Prof. António Cruz Serra,
do Presidente da Câmara de Loures, Eng. Carlos Teixeira, e da Senhora Secretária de Estado
da Educação e Ciência, Prof.ª Leonor Parreira.