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Apresentação

O Grupo de Radioprotecção e Resíduos Radioactivos (RRR) desenvolve actividades de investigação científica e prestação serviços à comunidade no domínio dos Resíduos Radioactivos e da Protecção Radiológica. Assegura igualmente compromissos legais, nacionais e internacionais, do estado português.

Legislação Aplicável

  • Directiva 93/1493/EURATOM: Council Regulation of 8 June 1993 on shipments of radioactive substances between Member States (OJ L-148, 19/06/93 p 1)(50,36 Kb, pdf).
  • DL 165/2002: A Direcção Geral da Saúde (DGS) é a entidade a quem compete autorizar o funcionamento de todas as instalações radiológicas do país (244 Kb, pdf).
  • DL 167/2002: Estabelece o regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação, da Directiva 96/29/EURATOM, do Conselho de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.
  • DL 174/2002: Estabelece as regras aplicáveis à intervenção em caso de emergência radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições do título IX, «Intervenção», da Directiva 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (46.80 Kb, pdf).
  • DL 138/2005: Aprova o sistema de monitorização ambiental do grau de radioactividade (347 Kb, pdf).
  • DL 139/2005: Altera o Decreto-Lei 311/98, de 14 de Outubro, modificando a composição e as competências da comissão ora designada Comissão Independente para a Protecção Radiológica e Segurança Nuclear (94 Kb, pdf).
  • DL 140/2005: Estabelece os valores de dispensa de declaração do exercício de práticas que impliquem risco resultante das radiações ionizantes e, bem assim, os valores de dispensa de autorização prévia para o exercício das mesmas actividades, transpondo as correspondentes disposições da Directiva 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio (83 Kb, pdf).
  • DL 214/2006: Aprova a lei orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (123.37 Kb, pdf).

1. Principais Actividades

As actividades de I,D&D desenvolvem-se em Projectos e Contratos de Investigação, nacionais e internacionais, no domínio dos resíduos radioactivos, financiados pela FCT e pelo 7º Programa-Quadro Euratom da União Europeia.

1.1. Participação em Grupos de Trabalho

Participa ainda em vários Grupos de Trabalho, quer nacionais quer internacionais, assegurando deste modo compromissos do estado português:

  • União Europeia (EU);
  • Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA);
  • Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE);
  • Convenção de Oslo e Paris (OSPAR);
  • Grupos de Trabalho interministeriais.

1.2. Participação em Acções de Educação e Treino

Participa activamente em acções de formação e treino em Protecção Radiológica, nomeadamente:

  • Doutoramentos, Mestrados, Diplomas de Formação Avançada (DFA) e Estágios de Licenciatura, em colaboração com várias Universidades públicas e privadas;
  • Formação Profissional para a indústria e medicina em colaboração com o Núcleo de Formação do CTN;
  • Exercícios de intervenção em emergências radiológicas em colaboração com diversas Autoridades Nacionais e Internacionais.

1.3. Projectos em curso:

  • KADRWaste – Study of the Adsorption Mechanisms and Kinetics in Geomaterials and Their Structural Characterisation: Implications for Processes of Natural Attenuation of Heavy Metal Contamination and Radioactive Wastes Confinement. I. Paiva (Coordinator).
  • ACSEPT – Actinide reCycling by SEParation and Transmutation (7th Programme EURATOM - FP7-Fission2007) I. Paiva (Coordinator).
  • GEOSAF – International Intercomparison and Harmonization Project On Demonstrating the Safety of Geological Disposal I. Paiva (Coordinator).
  • PETRUS II – Towards an European training market and professional qualification in Geological Disposal. I.Paiva (Coordinator).
  • Characterization of Suitable Areas for a Long-term Radioactive Waste Repository Facility in Portugal. I. Paiva (Coordinator).
  • Increasing Cancer Treatment Efficacy Using 3D Brachytherapy (EMRP2007 Joint Research Project T2.J06 (iMERA-Plus/EURAMET) C.Oliveira, L. Portugal, J. Cardoso, et al.
  • Radioactive Liquid Discharges from Hospitals in Public Sewage of Lisbon Borough Council (CML). R.Trindade (Coordinator).

2. Prestação de Serviços

Os serviços prestados pela Radioprotecção e Resíduos Radioactivos à comunidade estendem-se por: Conteúdo radioactivo (58 KB)

  • Gestão de resíduos radioactivos;
  • Licenciamento de fontes radioactivas seladas;
  • Transportes de Matérias Radioactivas;
  • Intervenção em Emergências Radiológicos;
  • Detecção de matérias radioactivas em sucatas metálicas;
  • Monitorização radiológica das descargas de efluentes líquidos radioactivos de estabelecimentos hospitalares;
  • Vigilância radiológica durante a estadia de navios nucleares nos portos portugueses;
  • Verificação radiológica em instalações médicas, industriais, investigação e ensino;
  • Gestão da Rede de Monitorização de Radiação Gama do CTN (GAMMANET);
  • Gestão da Estação de Controlo das Descargas dos Efluentes Líquidos Radioactivos do CTN (ECoDELiR);
  • Consultadoria e pareceres no âmbito das competências legais do CTN.

2.1. Formulários

Obs. Directiva 93/1493/EURATOM: Council Regulation of 8 June 1993 on shipments of radioactive substances between Member States (OJ L-148 of 19/06/93 page 1)(50,36 Kb, pdf).

2.2. Como contactar? dprsn@itn.pt


3. Equipamentos e Infraestruturas

Os laboratórios de Radioprotecção e Resíduos Radioactivos são os seguintes:

 Sala de Detectores (40 KB)
Legenda: Sala de Detectores (40 KB).

Acondicionamento de Resíduos radioactivos (34 kb)
Legenda: Acondicionamento de Resíduos Radioactivos (34 KB).


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