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Legislação Relevante
- D 10198/2021: UL/IST - Delegação de competências do
conselho científico do Instituto Superior Técnico
- DL 123/2019: Altera o Estatuto do Bolseiro de
Investigação
- D 12352/2014: Criação do Departamento de
Engenharia e Ciências Nucleares
- D 11874-2013: Regulamento do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares (C2TN),
criado como unidade de investigação do IST
- DR 152/2013: Regulamento dos Serviços Administrativos e Apoio Técnico do IST
(ROFSNAATIST)
- DL 89/2013: Terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação
- D 5399/2013: Delegação de competências no vice-presidente para a Gestão do Campus de Loures
- DN 5-A/2013: Regulamento da Faculdade de Lisboa
- DL 55/2013: Integração da FCCN na FC
- D 796-B/2013: IRS 2013
- DL 266E/2012: Fusão Universidade Técnica de Lisboa com a Universidade de Lisboa
- D (extrato) 12831/2012: Regulamento do Pólo de Loures do IST
- DL 202/2012: Primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em
anexo à Lei n.º 40/2004
- D 7679/2012: Nomeação da Comissão de Segurança do Reactor Português de Investigação
- D 7545/2012: Nomeação do vice-presidente para a Gestão do Campus Tecnológico e
Nuclear do Pólo de Loures
- D 4553/2012: Constituição da Comissão Científica do IST/ITN
- D 4551/2012: Constituição da Comissão Instaladora do IST/ITN
- D 3626/2012: Presidente da Comissão Instaladora do IST/ITN
- DL 29/2012: Extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear I. P., revogando o Decreto-Lei
n.o 156/2007, de 27 de Abril, e a Portaria 554/2007, de 30 de Abril
- DL 30/2012: Transpõe a Directiva n.º
2009/71/EURATOM
sobre segurança nuclear e cria a respetiva autoridade reguladora competente
- DL 125/2011: Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
(232 kb)
- D 2500-A/2010: Orçamentação e gestão das despesas com pessoal, no âmbito do SIADAP
(216 kb)
- DR 186/2009: Regulamento do controlo metrológico dos instrumentos
de medição de radiações ionizantes
(228 Kb)
- DL 198/2009: Directiva nº 92/3/EURATOM, do Conselho, de 3 de Fevereiro,
relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos ou combustível nuclear entre Estados
Membros
(290 Kb, pdf)
- DL 227/2008: define o regime jurídico
aplicável à qualificação profissional em protecção
radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as
disposições da Directiva n.º
96/29/EURATOM, que fixa
as normas de segurança de base relativas à protecção
sanitária da população e dos trabalhadores contra os
perigos resultantes das radiações ionizantes
(197 Kb, pdf)
- P 1535-C/2008: tabela remuneratória única dos
trabalhadores que exercem funções públicas, assim se
completando as disposições de natureza remuneratória
essenciais à execução da Lei n.º 12 -A/2008, de
27-02-2008, e se estabelecendo o enquadramento das
remunerações base de todos aqueles trabalhadores
(143 Kb, pdf)
- L 58/2008: Estatuto Disciplinar
dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas
(238 Kb, pdf)
- DR 14/2008: Regimes de vinculação, de
carreiras e remunerações dos trabalhadores da AP
(193 Kb, pdf)
- L 12-A/2008: Estabelece os regimes de
vinculação, de carreiras e de remunerações dos
trabalhadores da AP
(285 Kb, pdf)
- P 1633/2007: Estabelece os modelos de fichas
de avaliação de desempenho da AP (252 Kb, pdf)
- L 66-B/2007: Estabelece o sistema integrado
de gestão e avaliação do desempenho na AP (2MB, pdf)
- P 554/2007: Define a missão e as atribuições
do ITN e seus estatutos (94,49 Kb, pdf)
- DL 156/2007: Aprova a nova orgânica do ITN,
em consonância com o disposto na Lei Orgânica do MCTES e no DL 125/99, de 20 de Abril, que estabelece o quadro
normativo aplicável às instituições que se dedicam a I&D (95,85 Kb, pdf)
- DL 155/2007:No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da
Administração Central do Estado (PRACE)
(90 Kb, pdf)
- DL 105/2007: Procede à 3ª alteração à Lei n.º
3/2004, que aprova a lei quadro dos institutos públicos
e procede à 3ª alteração à Lei n.º 4/2004, que
estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a
organização da administração directa do Estado, no
âmbito do PRACE (178.55 Kb, pdf)
- DL 38/2007: A Directiva 96/29/EURATOM fixa as normas de segurança de base relativas à
protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes
(239 Kb, pdf)
- L 53/2006: Estabelece o regime comum de
mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da
Administração Pública (158.57 Kb, pdf)
- DL 214/2006: Aprova a lei orgânica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (123.37 Kb, pdf)
- DL 200/2006: Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e
de racionalização de efectivos (108.26 Kb, pdf)
- RCM 124/2006: Reforma dos Laboratórios de
Estado (112 Kb, pdf)
- RCM 89/2006: Aprova, para consulta pública, o
conjunto de orientações de reforma dos laboratórios de
Estado e mandata o Ministro da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior para preparar a proposta final da
reforma dos laboratórios de Estado (112 Kb, pdf)
- RCM 39/2006: Aprova o programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado
(750.37 Kb, pdf)
- Desp 14641/2005: Custo dos serviços
prestados pelo ITN (141.37 Kb, pdf)
- DL 141/2005: Atribui um regime especial de
autonomia administrativa e finan-ceira aos laboratórios
do Estado
(123 Kb, pdf)
- DL 140/2005: Estabelece os valores de
dispensa de declaração do exercício de práticas que impliquem risco resultante das radiações ionizantes e,
bem assim, os valores de dispensa de autorização prévia para o exercício das mesmas actividades, transpondo as
correspondentes disposições da Directiva nº 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio
(83 Kb, pdf)
- DL 139/2005: Altera o Decreto-Lei nº
311/98, de 14 de Outubro, modificando a composição e as competências da comissão ora designada Comissão
Independente para a Protecção Radiológica e Segurança Nuclear (94 Kb, pdf)
- DL 138/2005: Aprova o sistema de
monitorização ambiental do grau de radioactividade
(347 Kb, pdf)
- RCM 198/2005:Proposta de reforma do sistema actual dos laboratórios
do Estado (86.07 Kb, pdf)
- RCM 124/2005: Determina a reestruturação da
administração central do Estado, estabelecendo os seus
objectivos, princípios, programas e metodologia ( (108
Kb, pdf)
.
- P 517/2005: Aprova os modelos de cartão de
identificação para uso do pessoal dos gabinetes dos
membros do Governo, dos dirigentes dos serviços, dos
órgãos consultivos e restante pessoal do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
(MCTES) 1048 Kb, pdf)
- DL 91/2005: Primeira alteração ao Decreto-Lei
n.º 125/1999, de 20 de Abril, criando as avaliações de
alto nível no sistema de avaliação aplicável às
instituições que se dedicam à investigação científica e
desenvolvimento tecnológico
(186 Kb, pdf)
- L 4/2004: Estabelece os princípios e normas a
que deve obedecer a organização da administração directa
do Estado (122.89 Kb, pdf)
- L 3/2004: Aprova a lei quadro dos institutos
públicos (131.94 Kb, pdf)
DL 174/2002: Estabelece as regras aplicáveis
à intervenção em caso de emergência radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições
do título IX, «Intervenção», da Directiva n.º 96/29/EURATOM,
do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da
população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (46.80 Kb, pdf)
- DL 165/2002: A Direcção Geral da Saúde (DGS)
é a entidade a quem compete autorizar o funcionamento de
todas as instalações radiológicas do país (244 Kb, pdf)
- Desp 7585/2000: Define as Áreas Científicas do Instituto (86 Kb)
- DL 123/1999: Aprova o Estatuto do Bolseiro de
Investigação Científica (271 Kb, pdf)
- DL 124/1999: Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação
Científica (271 Kb, pdf)
- DL 125/1999: Define o Quadro Normativo aplicável às
instituições que se dedicam à investigação científica e
desenvolvimento tecnológico (271Kb, pdf)
- DL 311/1998:
Cria a comissão para a protecção radiológica e segurança nuclear (115.12 Kb, pdf)
- P 423/1998: Estabelece o regime jurídico do controlo metrológico dos métodos e instrumentos de
medição (24.4 Kb, pdf)
- D 35-A/MCT/1996: Avaliação do Sector Público de I&D: ITN(110 Kb, pdf)
- D 9-A/MCT/1996: Avaliação do Sector Público de I&D: Comité (110Kb, pdf)
- P 660/1996: Aprova a Quadro de Pessoal do ITN (356 Kb, pdf)
- D 11/MCT/1996: Comissão de Segurança do RPI (89 Kb, pdf)
- D 10-A/MCT/1996: Normas de Segurança do RPI (185 Kb, pdf)
- D 1-A/MCT/1996: Avaliação do Sector Público de I&D: ITN (129 Kb, pdf)
- D 1/MCT/1996: ITN - Nomeação (89 Kb, pdf)
- D PCM/MCT/1996: ITN - Nomeação (89 Kb, pdf)
- DR 32/1995: Define a estrutura e organização interna do ITN (6.282 Kb, pdf)
- DL 324-A/1994: Aprova a Lei Orgânica do ITN (290 Kb, pdf)
- P 592-A e B/1993: Aprova a Organização Interna do INETI e Quadro de Pessoal (752 Kb, pdf)
- DL 240/1992: Transforma o LNETI em INETI
(1.389 Kb, pdf)
- DL 219/1992: Aplica-se à Carreira de Investigação Científica (737 Kb, pdf)
- DR 9/1990: Regulamenta as normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes (2966.39KB, pdf)
- DL 41/1984: Criação de estruturas de projectos (2.650 Kb, pdf)