Memória

O Reactor Português de Investigação (RPI), instalado a cerca de dois quilómetros de Sacavém, junto à Estrada Nacional n.º 10, começou a funcionar no dia 25 de Abril de 1961 [1]. Meio século após este acontecimento, vale a pena identificar os factores que determinaram a sua aquisição. Para o efeito, é conveniente caracterizar, de forma sucinta, o contexto em que a decisão foi tomada. Concretamente, serão elencados factos objectivos e dados relevantes, que ajudem a entender acontecimentos e seus protagonistas e permitam alicerçar juízos e opiniões.
Ao realizar este estudo, teve-se presente o ponto de vista expresso por António Manuel Baptista (n. 1923), numa sessão comemorativa do centenário do nascimento de Francisco de Paula Leite Pinto (1902-2000): O recuperar a memória, que é a história, é muito importante para os jovens que estão a criar a história que há-de vir. O problema da incorporação da história no nosso viver actual não é um exercício estéril. A força dos exemplos, o vencimento das dificuldades, as soluções encontradas, transportam mensagens muito ricas na sua leitura com imaginação [2].

Contexto Internacional

Na edição de 9 de Janeiro de 1939, surge publicada no jornal científico "Naturwissenschaften" uma nota enviada em 22 de Dezembro do ano anterior, em que os radioquímicos Otto Hahn (1879-1968) e Fritz Strassman (1902-1980) anunciavam a identificação de bário entre os produtos da reacção de neutrões com o urânio.
O facto de aquele elemento ter o número atómico 56 (pouco mais de metade do número atómico do urânio) é interpretado por Lise Meitner (1878-1968) – colaboradora de Hahn, de ascendência judaica, que deixara de estar protegida pela sua nacionalidade austríaca e se vira forçada a fugir para a Holanda e, depois, para a Suécia, após a anexação da Áustria pela Alemanha – e pelo seu sobrinho Otto Frisch (1904-1979) num artigo intitulado "Um Novo Tipo de Reacção Nuclear", remetido para a revista "Nature", em 16 de Janeiro de 1939, e publicado no mês seguinte. A partir da analogia com o fenómeno biológico da divisão das células, os dois cientistas designam o novo fenómeno por cisão nuclear. Dois meses mais tarde, em 15 de Março, é publicada na mesma revista uma carta de Jean Frédéric Joliot-Curie (1900-1958), Hans Halban (1908-1964) e Lew Kowarski (1907-1979) anunciando a libertação de cerca de três neutrões, em média, no decurso da reacção. Estes neutrões secundários podem, por seu turno, provocar novas cisões nucleares, possibilitando o estabelecimento de uma cadeia de cisões e a consequente libertação, em larga escala, da energia dos núcleos de urânio. Este processo pode revestir-se de um carácter explosivo mas muito cedo se constata que é fácil controlá-lo, conseguindo que, em média, apenas um neutrão por cisão dê origem a uma nova cisão.
A viabilidade técnica da reacção de cisão nuclear em cadeia, auto-sustentada e controlada, é demonstrada por uma equipa liderada por Enrico Fermi (1901-1954), em 2 de Dezembro de 1942, na Universidade de Chicago – a célebre Pilha de Chicago n.º 1 [3].

A transição para a fase industrial inicia-se com a construção, em Oak Ridge, EUA, de um reactor de cisão nuclear com a potência de um milhão de watts (1 MW), que começa a funcionar em 4 de Novembro de 1943. Ainda neste ano, inicia-se a construção dos três reactores de Hanford, EUA, com uma potência duzentas vezes superior à do reactor de Oak Ridge, destinados à produção de plutónio (elemento químico artificial que é cindível como o urânio). Recorrendo a técnicas de tratamento químico do combustível nuclear utilizado nestes reactores – que, entretanto, tinham começado a ser investigadas –, começa a ser possível separar o plutónio produzido do urânio não cindido e dos produtos de cisão. Deste modo, se passa a dispor de uma alternativa ao urânio para o fabrico de 'bombas atómicas'. O plutónio vem a ser utilizado no ensaio explosivo realizado em Alamogordo, Novo México, EUA, no dia 16 de Julho de 1945, assim como na bomba lançada sobre a cidade japonesa de Nagasaki, em 9 de Agosto do mesmo ano. Três dias antes deste bombardeamento, a cidade japonesa de Hiroshima fora destruída por uma bomba à base de urânio enriquecido no isótopo 235. Ou seja, o enorme potencial energético dos combustíveis nucleares acabados de identificar começa por se manifestar em tempo de guerra, através de bombardeamentos com consequências aterradoras.

O desenvolvimento da nova arma pelos EUA é feito no contexto do secretíssimo Projecto Manhattan. E, terminada a Segunda Guerra Mundial, a evolução científica e tecnológica no domínio do aproveitamento da energia nuclear, inclusive para fins pacíficos, continua a processar-se no quadro da política adoptada pelas autoridades norte-americanas. Concretamente, a Lei McMahon, de 7 de Julho de 1946, confia todos os problemas relacionados com o aproveitamento da ‘energia atómica’ a uma comissão de cinco civis nomeados pelo Presidente, com o acordo do Senado – a Comissão de Energia Atómica dos EUA (CEA/EUA; USAEC no acrónimo inglês) – cuja actividade era controlada por uma Comissão Mixta ("Joint Committee"), composta por dezoito membros pertencentes às duas câmaras do Congresso e aos dois partidos políticos. O segredo era mantido e a pena de morte puniria os culpados de divulgação de informações classificadas a uma potência estrangeira. Uma divisão de aplicações militares, dirigida por um oficial, era responsável pela produção e experimentação das armas. No plano externo, a nova lei conduzia ao isolacionismo em matéria de utilização (militar e industrial) da ‘energia atómica’, impondo limitações drásticas à circulação de conhecimentos, matérias-primas e equipamentos, em grande contraste com a liberdade que pautara o progresso científico, na transição do século XIX para o século XX.
É de notar que, em Outubro de 1945, o presidente Harry Truman (1884-1972) desencadeara uma iniciativa – secundada, no mês seguinte, pelos chefes dos governos britânico, Clement Attlee (1883-1967), e canadiano, William MacKenzie King (1874-1954) –, no sentido de ser criada, na dependência da Organização das Nações Unidas (ONU), uma comissão encarregada de estudar os meios mais eficazes para impedir a utilização da ‘energia atómica’ para fins destrutivos , sem deixar de favorecer a sua aplicação com objectivos industriais e humanitários. A Assembleia Geral da ONU, reunida em Londres, no mês de Janeiro de 1946, cria uma Comissão de Energia Atómica. Porém, após longas negociações sob a égide das Nações Unidas, constata-se a impossibilidade de conciliar as posições americanas e soviéticas e a Comissão cessa a sua actividade, dois anos após ter sido criada. Consumava-se, assim, o fracasso de uma tentativa de desarmamento nuclear internacional.
No imediato pós-guerra, os EUA iriam contribuir de forma significativa para a reconstrução e desenvolvimento da Europa Ocidental em todos os domínios, excepto no nuclear, devido à sua componente militar, apesar do carácter promissor das aplicações para fins pacíficos. A recuperação de uma parte do atraso científico, técnico e industrial era o objectivo de todas as vítimas (directas e indirectas) da Segunda Guerra Mundial.

Quatro anos após Hiroshima, a repartição de forças no mundo experimenta um início de mutação fundamental, com a explosão da primeira 'bomba atómica' soviética, que tem lugar na Sibéria, em 29 de Agosto de 1949. Este acontecimento causa uma enorme surpresa ao pôr em evidência o grande potencial da indústria soviética e a eficácia da sua política de segredo, assim como a vulnerabilidade das medidas adoptadas pelas autoridades americanas para preservar o ‘segredo atómico’. Com quatro anos de atraso e com a mesma cadência notável dos americanos, a URSS tinha posto a funcionar o seu primeiro reactor de cisão nuclear experimental, os seus primeiros reactores industriais para produção de plutónio e a sua instalação de extracção deste elemento químico, e tinha dado os últimos retoques na bomba. Não é, pois, de estranhar a atitude dos responsáveis soviéticos nas negociações acima referidas.
A primeira explosão nuclear britânica (em 3 de Outubro de 1952), a explosão experimental da ‘bomba de hidrogénio’ americana (no mês seguinte) e sobretudo a primeira explosão termonuclear soviética (em 12 de Agosto de 1953) provocam, no espírito dos dirigentes e da opinião pública americanas, um choque psicológico suficiente para lhes permitir a transposição do muro do isolacionismo que, voluntariamente, tinham erguido desde o fim da Segunda Guerra Mundial. É nestas circunstâncias que o presidente Dwight Eisenhower (1890-1969), eleito em 1952, encarrega os seus colaboradores de preparar uma proposta susceptível de inflectir a tendência para acelerar a corrida aos armamentos nucleares e de orientar a opinião pública para os benefícios das aplicações pacíficas dos materiais cindíveis (tirando partido de uma parte das quantidades crescentes de urânio enriquecido e de plutónio acumuladas para fins militares).
O projecto de colaboração internacional é comunicado aos britânicos num encontro realizado nas Bermudas, no início de Dezembro de 1953. Pouco depois, no dia 8, Eisenhower discursa na Assembleia Geral da ONU: descreve o equilíbrio de terror associado à existência de poderosas bombas nucleares (de cisão e de fusão) e a possibilidade de destruição da civilização e dos valores humanos; e propõe que as potências produtoras de urânio e outros materiais cindíveis se disponibilizem para confiar quantidades progressivamente crescentes destes materiais a uma agência internacional, dependente das Nações Unidas, à qual caberia assegurar utilizações destas substâncias em conformidade com o interesse geral [4].
O governo soviético aceita discutir a proposta de Eisenhower directamente com as autoridades americanas, pela via diplomática. E, no final de 1954, propõe a realização de uma conferência de peritos para analisar as possibilidades técnicas de evitar os desvios para fins militares de materiais cindíveis previstos para aplicações pacíficas e de os tornar impróprios para usos militares sem prejudicar a sua utilização civil. Esta reunião tem lugar em Genebra, em Setembro de 1955, sem resultado.

Com o discurso de Eisenhower, inicia-se um período de abertura, que iria permitir a partilha internacional de bens tangíveis e intangíveis relacionados com as aplicações da energia nuclear para fins pacíficos. Este período – conhecido como o dos "Átomos para a Paz" –, em que o governo americano desempenha um papel notável, iria prolongar-se até 1978, ano em que ocorre uma modificação com largo alcance da Lei da Energia Nuclear dos EUA.
Um passo decisivo, dado em Agosto de 1954, é a emenda da Lei McMahon por forma a permitir a transferência de materiais cindíveis americanos para países amigos, a coberto de acordos de cooperação a celebrar entre os respectivos governos e o governo dos EUA. Estes acordos deveriam contemplar, expressamente, o compromisso de não utilização para fins militares da assistência proporcionada pelos americanos (nomeadamente, dos materiais cindíveis por eles disponibilizados). Os EUA, com as mãos agora livres, e a União Soviética começam a competir na oferta de reactores nucleares de investigação para fortalecer laços com amigos e aliados e ganhar influência junto dos países em vias de desenvolvimento. Em Maio de 1955, os EUA e a Turquia celebraram o primeiro acordo de cooperação em matéria de aplicações pacíficas de energia atómica ao abrigo da Lei da Energia Atómica de 1954. No final de 1959, os EUA tinham assinado acordos com 42 países. (...) Em 1968, a União Soviética já tinha encurtado o atraso, tendo celebrado acordos de cooperação nuclear com 26 países [5].
O levantamento do segredo iria consumar-se, em Genebra, entre 8 e 20 de Agosto de 1955, no decurso de uma memorável conferência científica proposta pelos EUA e organizada pela ONU, em que participaram 1500 delegados de numerosos países. Nenhuma das cerca de 1000 comunicações apresentadas continha dados respeitantes a recursos uraníferos e há produção de concentrados de urânio, informação que só viria a ser facultada na Segunda Conferência de Genebra, em 1958.

Contexto Nacional

Em Portugal, contam-se pelos dedos de uma mão as dissertações para concursos ao magistério e as comunicações apresentadas até ao final dos anos 20 do século passado, tendo por temas a radioactividade ou as radiações.
A partir de 1934, começa a ganhar relevo o Laboratório de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – convertido em Centro de Estudos de Física, em 1940 –, dirigido por Armando Cyrillo Soares (1883-1954), desde Janeiro de 1930 [6]. O período áureo da existência deste centro de estudos terminaria em 1947, após deliberações do Conselho de Ministros determinando a aposentação ou demissão de onze professores catedráticos e de dois professores extraordinários, assim como a rescisão dos contratos de oito assistentes, entre os quais Manuel José Nogueira Valadares (1904-1982), Aurélio Marques da Silva (1905-1965) e Armando Carlos Gibert (1914-1985), colaboradores de Cyrillo Soares.
É de realçar que, em 1940, são criados também o Centro de Estudos de Meteorologia e Geofísica a funcionar na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o Centro de Estudos de Física e Química a funcionar na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra e o Centro de Estudos de Física a funcionar no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, entre outros.
É num quadro de extrema escassez de docentes e investigadores especializados num número muito reduzido de domínios das ciências e técnicas nucleares que Leite Pinto desencadeia a sua notável acção impulsionadora dos estudos de energia nuclear no nosso País [7]. Merecem destaque a informação que envia à direcção do Instituto de Alta Cultura (IAC), em 20 de Maio de 1952, em que enuncia os fins da futura Comissão Nacional de Energia Atómica e os objectivos e constituição da Comissão Preparatória do IAC, que a há-de anteceder; a forma como dirige os trabalhos da Comissão Preparatória de Estudos de Energia Nuclear do IAC, criada por despacho do ministro da Educação Nacional, de 10 de Outubro de 1952; e o impulso que dá para a criação de vários centro de estudos de energia nuclear do IAC (três em 1952, seis em 1953 e um em 1954).

Só em 1954, é dada existência legal à Comissão de Estudos de Energia Nuclear do IAC (CEEN/IAC), pelo mesmo diploma que cria a Junta de Energia Nuclear (JEN) na dependência da Presidência do Conselho de Ministros [8]. Leite Pinto – na altura vice-presidente do IAC – é nomeado presidente da Comissão de Estudos e, nessa qualidade, faz parte do conjunto de dezoito vogais da Junta, sendo designado para desempenhar as funções de vice-presidente deste organismo cujo presidente era José Frederico Ulrich (1905-1982).
As circunstâncias subjacentes à criação da JEN e a forma como se vem a concretizar a sua instalação (no período compreendido entre 1954 e 1961) estão descritas no documento referenciado em [9]. É importante ter presente que a JEN inicia as suas actividades na altura em que a política nuclear americana ia sofrer uma mudança radical – a emenda da Lei McMahon. Com a legislação em vigor até então, que impedia os EUA de prestar assistência a outros países na área nuclear, a URSS tinha o campo livre para o fazer, ganhando, por essa via, influência política.
No discurso de tomada de posse do presidente e dos vogais da JEN, em 5 de Abril de 1954, António de Oliveira Salazar (1899-1970) enuncia, claramente, o mandato deste organismo: ser o principal impulsionador dos estudos e das actividades e o conselheiro na defesa dos interesses ligados à energia nuclear. E concretiza o que considerava ser os principais interesses nesta área: extrair da nova força os meios de satisfazer mais fácil ou economicamente as preocupações e necessidades da vida corrente; mobilizar a riqueza potencial em urânio e outros minérios afins que os territórios portugueses, continental e ultramarino, parecem possuir [10].

Na primeira reunião da JEN, realizada no Palácio de S. Bento (sua sede provisória), no dia 27 de Abril de 1954, o presidente Ulrich solicita aos Vogais que tinham trabalhado para a Comissão Provisória de Estudos de Energia Nuclear (Leite Pinto, Carlos Braga, Herculano de Carvalho e Carrington da Costa, e, ainda, a Carlos Moncada, por intermédio de Leite Pinto) que elaborassem breves relatórios dos trabalhos realizados à sombra daquele organismo. Além disso, pede a todos os Vogais notas sobre o que cada um pensa sobre a actividade científica a imprimir à Junta – alíneas a) a g) do artigo 2.º [do Decreto-Lei n.º 39 580, de 29 de Março de 1954] –, com sugestões práticas para a realização dos objectivos em vista. A propósito do programa de acção para a JEN, parece-lhe cedo para definir pormenores, o que só será possível à face dos elementos a que acaba de se referir: relatórios do que está a ser feito e sugestões sobre o que há a fazer [11].

O primeiro grande passo do novo organismo é o lançamento de um programa de prospecção de minérios de urânio numa faixa de terreno metropolitano com cerca de 10 000 quilómetros quadrados, entre o rio Douro e o paralelo de Belmonte. Para a sua concretização, tornava-se necessário formar engenheiros, geólogos, colectores, prospectores e agentes técnicos de minas. Com efeito, conforme salientava Leite Pinto, na reunião plenária da Junta de 3 de Novembro de 1954, eram muito reduzidos os técnicos dos serviços oficiais (Serviços Geológicos, Serviços de Fomento Mineiro e Universidades) que podiam vir a colaborar com a JEN (...). Em face destas insuficiências, vemo-nos obrigados a, por um lado, intensificar a preparação do pessoal no país e no estrangeiro e, por outro lado, a lançar mãos de técnicas que dispensem o emprego de métodos clássicos que exigiam brigadas numerosas [12].
Sobretudo a partir do ano seguinte, o tema da preparação de pessoal para a JEN é focado em numerosas actas das reuniões plenárias do respectivo órgão directivo, nas quais é realçado, também, o papel dos centros de estudos de energia nuclear da CEEN/IAC.

Entre 4 de Abril e 5 de Maio de 1955, o presidente Ulrich – acompanhado por Manuel Coelho Mendes da Rocha (1913-1981), director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e vogal da JEN, e Fernando Marques Videira (n. 1928), bolseiro da CEEN/IAC no Centro de Estudos de Química Nuclear a funcionar no IST – efectua uma visita de estudo aos EUA e ao Canadá, a convite dos dirigentes dos organismos dedicados aos estudos de energia nuclear nestes países. Numa carta, datada de 20 de Abril, endereçada a partir de Washington ao ministro dos Negócios Estrangeiros, são feitas considerações a propósito de quatro assuntos debatidos durante esta visita: o projecto de estatutos da Agência Internacional cuja criação fora proposta por Eisenhower, no discurso proferido em 8 de Dezembro de 1953; a proposta de celebração de um "acordo bilateral" entre Portugal e os EUA, formulada pelo Departamento de Estado e pela Comissão de Energia Atómica americana; o preço do óxido de urânio; e a entrada da indústria na produção de energia nuclear para fornecimento de electricidade à rede americana.
No que ao proposto 'acordo bilateral' se refere, trata-se de uma minuta de 'agreement' segundo o qual os EUA se oferecem para nos ceder as matérias físseis necessárias – até um total contendo 6 kg de U235 em concentração até 20 por cento –, na hipótese de querermos construir um reactor experimental em Portugal. Consideram indispensável um tal aparelho para permitir a preparação e treino de técnicos para futuras centrais nucleares, e indicam um tipo, permitindo fazer bastante investigação e ainda produzir radioisótopos, que custa 100 000 dollars, ou sejam menos de 3000 contos (...). No fundo – e isso se adivinha de tudo quanto dizem – pretendem contrabater a propaganda russa no sentido de que os EUA querem o monopólio da energia nuclear. Esta carta – que, segundo Paulo Cunha (1908-1986), levanta alguns pontos novos que têm interesse – é remetida a Oliveira Salazar, em 27 de Abril de 1955 [13].
A disponibilidade dos EUA para nos ceder urânio enriquecido, destinado a alimentar um reactor nuclear de investigação, é um reflexo do discurso de Eisenhower na Assembleia Geral da ONU, em Dezembro de 1953, e sobretudo da profunda modificação da Lei McMahon, oito meses mais tarde. Esta alteração da política nuclear americana iria permitir a transferência de conhecimentos, materiais e equipamentos em condições susceptíveis de contrariar a disseminação da arma nuclear. Deste modo, se procurava esvaziar a propaganda soviética e competir com a URSS, se esta pretendesse explorar a já salientada liberdade de acção em matéria de assistência técnica ao estrangeiro no domínio nuclear. É de notar que não é certo que ela tivesse o desejo e os meios para o fazer, visto que foi necessário esperar até 1968 para se observar uma primeira manifestação soviética de competição comercial com os EUA – e, ainda por cima, num domínio em que estes detinham o monopólio, o do enriquecimento do urânio.
Na reunião plenária da JEN de 11 de Maio de 1955, o respectivo presidente relata que, durante a visita aos EUA, lhe fora sugerido, por representantes do State Department, a realização, entre aquele país e Portugal, dum "acordo bilateral" a estipular nos termos do texto que passou a ler. Depois de salientar as vantagens do acordo e que nenhum compromisso ele envolve, chama a atenção para o que no texto figura acerca da eventual construção de um reactor experimental pequeno, para treino dos técnicos portugueses e mesmo fabrico de alguns radioisótopos fracos e estudo de processos de protecção contra radiações. A JEN aprova o projecto de acordo, por unanimidade, sugerindo-se uma pequena alteração no quarto considerando do preâmbulo [14].
O anúncio de que o Acordo fora rubricado, em Washington, é feito pelo presidente da JEN, na reunião plenária de 6 de Julho. José Frederico Ulrich acescenta que Portugal já recebera do funcionário do State Department incumbido de superintender nos acordos internacionais sobre energia nuclear uma carta a manifestar o seu regozijo pela conclusão das negociações relativas ao Acordo Bilateral em causa. Vamos a ver o que nos reserva o futuro dentro do campo aberto a uma intensa colaboração com os nossos amigos americanos.
No decurso da reunião, Carlos Azevedo Coutinho Braga (1899-1982) congratula-se com o facto anunciado e acrescenta que julga do maior interesse estudar tão rapidamente quanto possível a melhor utilização a dar ao urânio enriquecido cedido pelos Estados Unidos nos termos do acordo e mencionadamente se deve ser utilizado num único ou em dois reactores de investigação. Em qualquer das hipóteses convém escolher o tipo ou tipos de reactores mais conveniente, embora lhe pareça que o primeiro reactor deverá ser do tipo "Swimming Pool" descrito por William Breagale no número da "Nucleonics" de Novembro de 1952 (mil novecentos e cinquenta e dois), a páginas cinquenta e dois, digo, cinquenta e seis, por não precisar mais de três quilogramas de urânio duzentos e trinta e cinco (U235), por utilizar a água vulgar como moderador e refrigerante, embora o seu relativamente baixo fluxo neutrónico. As vantagens deste tipo de reactor poderão ser realçadas vendo, por exemplo, o quadro a páginas onze da revista "Nucleonics" de Abril de mil novecentos e cinquenta e quatro onde se mencionam dez reactores em projecto para Universidades e Laboratórios das forças armadas americanas dos quais sete são do tipo "Swimming Pool". Isto não quer dizer que não convenha pô-lo em confronto com o tipo "water boiler" que utiliza igualmente urânio enriquecido e água vulgar. Julga do maior interesse não descurar o problema da utilização da água pesada concentrada nas cubas electrolíticas das instalações de Estarreja e Alferrarede assunto a que já teve ocasião de fazer referência numa reunião anterior, pois os reactores com circulação de água pesada permitem obter um fluxo de neutrões térmicos bastante elevado em comparação com os outros sistemas. De qualquer modo julga que a colaboração de indivíduos como o Dr. Carlos Cacho [1919-1976] e o Eng.[Ricardo de Melo] Cabrita [1928-1999] que se dedicaram em Inglaterra e nos Estados Unidos ao estudado problema dos reactores é indispensável e que haveria a maior conveniência em aproveitar a próxima Conferência de Genebra para trocas de impressões com especialistas na matéria.
Foram trocadas impressões sobre o sugerido pelo Prof. Carlos Braga, tendo-se pronunciado sobre o assunto, além do Presidente, os vogais Prof. [António] Herculano de Carvalho [1899-1986] e Eng. Manuel Rocha, assentando-se em que o problema deverá ser objecto de atento estudo no sentido de se averiguar se não é aconselhável começar pela aquisição de um acelerador de partículas, deixando para segunda fase a instalação de um reactor nuclear [15].
O "Acordo de Cooperação entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos da América sobre as Aplicações Pacíficas da Energia Atómica" é rubricado em 14 de Junho de 1955 e assinado em 21 de Julho do mesmo ano, após ratificação pelo parlamento americano.

Dois meses mais tarde, na reunião da Comissão Executiva da JEN de 6 de Setembro, o presidente do organismo volta a fazer referência ao acordo de cooperação com os EUA, no qual se prevê, além de larga troca de informações sobre matéria não classificada, a prestação de assistência técnica para o estudo dos nossos problemas relacionados com a energia nuclear e a própria elaboração dos projectos de reactores experimentais que resolvamos montar – reactores esses para os quais o acordo em causa abre a possibilidade de fornecimento de combustível nuclear. Além disso, Ulrich anuncia que tenciona convocar, dentro em breve, os professores universitários, que fazem parte da Junta, para uma série de reuniões em que se procurará esclarecer a matéria [criação de cursos de especialização em Portugal] e, do mesmo passo, analisar a questão do equipamento de especialização e treino que à Junta convém adquirir e que é outro problema muito delicado. Assim, dos Estados Unidos, tem a Junta recebido certa insistência para que se tome uma resolução sobre o reactor experimental que se deseja adquirir ao abrigo do acordo de cooperação firmado. Mas – como aliás, ele, Presidente, já teve ocasião de salientar numa das últimas reuniões da Junta – ele próprio tem dúvidas sobre se será curial adquirir-se um reactor antes de se possuir um único acelerador de partículas em Portugal. No exame deste pormenor, de resto da maior importância, poderá ser muito útil a colaboração de alguns técnicos portugueses que se vêm especializando no estrangeiro, designadamente o Eng. Ricardo Cabrita e o Dr. Carlos Cacho. Em ambas as questões mencionadas – organização de cursos em Portugal e aquisição de equipamento fundamental – escusado será referir o inestimável valor que para a Junta poderá revestir o conselho de Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional [Francisco leite Pinto].
O Exmo. Presidente terminou dizendo que lhe parecera útil fazer esta referência pormenorizada ao assunto que acabava de versar, para que das Actas destas reuniões constasse claramente a atenção que ele merece à Junta [16].
Na acta da reunião plenária da JEN realizada no dia 12 de Outubro de 1955, encontra-se relatado o seguinte: O Senhor John Hall [director da Divisão de Assuntos Internacionais da CEA/EUA] vem até nós – continuou o Exmo. Presidente – numa peregrinação através de vários países europeus que realizaram acordos daquela natureza, e vem trocar impressões sobre a sequência da colaboração oferecida pelos Estados Unidos para a montagem, nesses países, de reactores de investigação. É grande a insistência por que se tome a resolução de adquirir um desses reactores, para o qual o Acordo Bilateral prevê o fornecimento, pelos Estados Unidos, de urânio enriquecido no seu isótopo 235. Trata-se de um problema já aventado na Junta, mas surge agora um elemento novo que justifica e impõe mesmo a sua cuidadosa revisão: os Estados Unidos dispõem-se a subsidiar a aquisição dos reactores experimentais, concedendo para o efeito duzentos mil dólares a cada país interessado – importância correspondente, segundo informação do Senhor Hall, a cerca de cinquenta por cento do custo de uma unidade do tipo do reactor "swimming pool" de Oak Ridge – portanto, o país adquirente só teria de dispensar outro tanto, isto é, em moeda portuguesa, à roda de seis mil contos. Por outro lado, parece que praticamente todos os países com acordos bilaterais com os Estados Unidos já tomaram a resolução de adquirir reactores de investigação – aproveitando a oportunidade que lhes é oferecida de beneficiarem de tão substancial auxílio financeiro. O assunto tem corrido da seguinte forma: o país interessado elabora como que um caderno de encargos no qual especifica os seus objectivos, importância que se dispõe gastar, etc. Esses elementos são apreciados pela Atomic Energy Commission que sobre eles dá a sua opinião e os seus conselhos. Em seguida, o país em causa procede a consultas a empresas industriais especializadas e faz a adjudicação conforme as suas conveniências, beneficiando então do subsídio atrás referido. O Exmo. Presidente pensa que, posta a questão neste pé, deve ela ser tomada em mãos para um estudo muito cuidadoso cujas conclusões possam ser apresentadas a Sua Excelência o Senhor Presidente do Conselho. Se os ilustres vogais concordarem com este modo de ver, ele, Presidente, proporia que se nomeasse uma comissão para proceder, no mais curto prazo possível, a esse estudo.
Por ele, sugere que essa comissão seja presidida pelo Senhor Vice-Presidente, Eng.º Manuel Rocha, e constituída também pelos Srs. Professores Carlos Braga, Herculano de Carvalho, [Luiz] Almeida Alves [1920-1995], [Augusto] Vaz Serra [1905-1986] e [António] Sousa da Câmara [1901-1971], e pelo Dr. Carlos Cacho, se for possível chamá-lo a Portugal por alguns dias. O presidente da comissão que se encontra bem ao par dos problemas elaboraria um programa do estudo a fazer, o qual, além do mais, deverá abranger – na hipótese de se optar pela aquisição de um reactor – a questão da sua localização e da compra do terreno para esse efeito. Neste particular, não deverá ser esquecida a eventual montagem da instalação-piloto laboratorial [para o fabrico de urânio metálico], a que atrás se fez referência e que obrigará seguramente à construção de um laboratório de proporções razoáveis. O Prof. Carlos Braga foi de parecer que, em face da insistência americana e das condições especialmente vantajosas criadas pelo Governo dos Estados Unidos, se deve aproveitar a oportunidade de adquirir e instalar um reactor de investigação. O facto não invalida a opinião, já mais de uma vez manifestada, da conveniência de apetrechar as universidades portuguesas com aceleradores de partículas. Seria extremamente vantajoso para a preparação de especialistas nucleares o estabelecimento dum plano comum de cooperação do I.A.C. e da J.E.N. que permitisse a instalação de aceleradores, de preferência de características diferentes, em cada uma das cidades de Lisboa, Porto e Coimbra. (...) De qualquer modo seria interessante e útil encarar simultaneamente o problema dos aceleradores e do reactor de investigação. Os ensinamentos colhidos em Genebra parecem permitir concluir que será vantajoso adquirir um reactor-piscina, do tipo que os americanos expuseram em Genebra, durante a Conferência, com as modificações necessárias a um melhor aproveitamento do ponto de vista da investigação. O Exmo. Presidente disse então que lhe parecia que a Comissão se poderia pronunciar também sobre o problema da necessidade da instalação de aceleradores nas Universidades e disse ainda que a Comissão disporia da colaboração do Eng.º Ricardo Cabrita. A proposta do Exmo. Presidente para a constituição da referida Comissão foi aprovada por unanimidade [17].

No relatório que apresenta em Novembro de 1955, a Comissão nomeada em 6 de Outubro propõe a criação, na JEN, de um Laboratório de Física e Engenharia Nucleares (LFEN), por se reconhecer ser conveniente evitar a dispersão de esforços num futuro próximo, sem prejuízo de a experiência e os resultados obtidos nesta primeira fase virem a aconselhar a criação doutros laboratórios. Os meios fundamentais de investigação propostos para o LFEN eram um acelerador de partículas electricamente carregadas e um reactor nuclear de investigação. Um acelerador de partículas é um instrumento indispensável para a formação de pessoal no domínio da Energia Nuclear e virá a constituir um estímulo muito importante para a investigação neste campo. O mesmo se pode dizer, e ainda com mais razão, de um reactor nuclear de investigação. Com ele poderá adestrar-se pessoal nos problemas de funcionamento e controle de reactores e realizar-se um grande número de experiências muito úteis. Considerava-se conveniente realizar todos os tipos de trabalhos experimentais compatíveis com as características dos equipamentos a escolher, visando fundamentalmente o campo da Física e, tanto quanto possível, o da Química e o da Engenharia Nuclear, e procurando, ainda, criar condições para a realização de trabalhos nos domínios da Biologia, da Agricultura, da Medicina e da Indústria. Além dos aparelhos atrás mencionados, o Laboratório dever[ia] ser convenientemente apetrechado com equipamento diverso e dispor de serviços administrativos e outros necessários ao seu funcionamento. Entre estes destacam-se: um serviço de documentação e oficinas de mecânica e electrónica [18].
O relatório referido é aprovado pela JEN, em 6 de Dezembro de 1955, e submetido à consideração do Presidente do Conselho, que profere o seguinte despacho, em 30 do mesmo mês: Homologo a resolução da Junta e aprovo portanto em princípio o plano de trabalhos a que a mesma se refere. Entende-se que a Junta deverá continuar os seus estudos para lhe ser possível formular oportunamente um plano mais preciso e circunstanciado que permita decidir em definitivo. Entretanto, estando já aprovado o orçamento para 1956, em que não foi prevista qualquer verba com destino ao plano de trabalho aqui sugerido, deve o caso ser posto ao Ministro das Finanças sobre a base de um dispêndio de cerca de quarenta mil contos de 1956 a 1958, para obter a sua prévia concordância [19].
Arranca, deste modo, a montagem do LFEN – o segundo grande passo da JEN, na fase da sua instalação –, sendo claro que a decisão de adquirir um reactor nuclear de investigação, entre outros equipamentos, estava enquadrada num projecto com orientação definida.
Na sua reunião de 11 de Janeiro de 1956, a JEN decide criar uma subcomissão para dinamizar o processo – constituída por José Frederico Ulrich (presidente da Junta), Manuel Rocha (vice-presidente da Junta), António Herculano de Carvalho (presidente da CEEN/IAC), Alberto Abecasis Manzanares (1915-2004), Carlos Braga e Luiz Almeida Alves (vogais da Junta), e assessorada por Ricardo Cabrita (bolseiro da CEEN/IAC) –, a qual, entre Janeiro e Julho daquele ano, se pronuncia sobre as seguintes questões: escolha de uma localização para o Laboratório; escolha do equipamento fundamental; metalurgia do urânio; pessoal para o novo serviço da Junta.

Em 11 de Fevereiro de 1956, o ministro das Finanças aprova o plano de construção do LFEN. Na sequência desta decisão, 2130 milhares de escudos são inscritos no orçamento da JEN, para a aquisição de terreno e equipamento. No segundo semestre, esta dotação vem a ser reforçada com 10 000 milhares de escudos: 5150 milhares de escudos para a aquisição de dois aceleradores de partículas, 250 milhares de escudos para despesas de transporte e despacho de um dos aceleradores, 4000 milhares de escudos para a aquisição de um terreno e 600 milhares de escudos para especialização de pessoal.
Em 9 de Março de 1956, John Hall comunica ao presidente da JEN que os procedimentos para a implementação da oferta do presidente Eisenhower de partilha do custo de reactores nucleares de investigação – a publicar em breve – contemplariam uma comparticipação máxima de 350 000 dólares. Mais tarde, seria confirmado que esta subvenção do governo americano podia cobrir metade do custo do reactor e de tudo o que a ele se reportasse – terreno, edifício, equipamento para investigação, etc. –, até ao montante indicado.
Em 7 de Maio de 1957, o Presidente do Conselho de Ministros aprova o plano revisto de construção e equipamento do LFEN que previa um encargo global de 40 000 milhares de escudos – sem contar com a subvenção oferecida pelo governo americano – e incluía uma instalação-piloto para o fabrico de urânio metálico a partir de minérios de urânio nacionais.
Para fazer face a agravamentos de custos de edifícios, equipamentos e redes de águas e esgotos, assim como à necessidade de montagem de um sistema de ventilação e condicionamento de ar no edifício do reactor, o Presidente do Conselho de Ministros aprova, em 10 de Janeiro de 1958, novo plano de construção e equipamento do LFEN, a que correspondia um encarecimento de 15 000 milhares de escudos. O custo do plano revisto passava a ser de 65 150 milhares de escudos (cerca de 22,15 milhões de euros, a preços de 2010), incluindo 10 150 milhares de escudos (cerca de 3,45 milhões de euros) correspondentes à subvenção de 350 000 dólares oferecida pelo governo americano [20].
Um novo reforço da verba prevista para a construção e equipamento do LFEN, no montante de 10 500 milhares de escudos (3,57 milhões de euros), é autorizado pelo Presidente do Conselho de Ministros, em 26 de Junho de 1959. Deste modo, o encargo total previsto para o efeito passa a ser de 75 650 milhares de escudos (25,72 milhões de euros), incluindo o subsídio americano de 350 000 dólares [21].

Entretanto, o LFEN fora criado pelo Decreto-Lei n.º 41 995, de 5 de Dezembro de 1958, que – juntamente com o Decreto-Lei n.º 41 996, da mesma data – dá nova estrutura e regime de funcionamento à JEN. Os diplomas identificados produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1959, data em que inicia funções o director-geral do Laboratório, Carlos Cacho.

Aquisição

Em Junho de 1956, são consultadas trinta e seis firmas indicadas pela CEA/EUA, tendo em vista a aquisição de um reactor nuclear de investigação do tipo piscina, com a potência máxima de um milhão de watts (1Mw), tendo sido fixada a data de 31 de Agosto como limite do prazo para apresentação das respectivas propostas de fornecimento e montagem [22].
As seis propostas recebidas, com valores situados entre 386 milhares de dólares e 1763 milhares de dólares, são sujeitas a um estudo atento por parte de uma comissão – constituída por Manuel Rocha (presidente), Herculano de Carvalho, Carlos Braga, Almeida Alves, Carlos Cacho, Júlio Pistacchini Galvão (n. 1925) e Ricardo Cabrita – cujo relatório é aprovado em sessão plenária da JEN, no dia 9 de Janeiro de 1957, e é enviado ao Presidente do Conselho, a 18 do mesmo mês [23].
O referido relatório contemplava os seguintes assuntos:

• A aquisição do reactor que fora proposto, em 13 de Julho de 1956, pela AMF Atomics Inc. (uma filial da American Machine & Foundery Company, de Nova Iorque), pelo valor de 399 800 dólares, cerca de 11 574 milhares de escudos, ao câmbio de 28$95 por dólar (4,18 milhões de euros);
• A aquisição de equipamento complementar (uma fonte de neutrões, um reflector de grafite, um sistema pneumático de transporte de amostras irradiadas no reactor, uma câmara de irradiação com raios gama e sobressalentes), pelo valor de 82 273 dólares, cerca de 2382 milhares de escudos (861 mil euros);
• O estabelecimento de negociações com a CEA/EUA, com o objectivo de adquirir elementos de combustível à base de urânio enriquecido a 20 por cento no seu isótopo 235, por um valor da ordem de 30 000 dólares, cerca de 869 milhares de escudos (314 mil euros).

A adjudicação do fornecimento e montagem do reactor a esta firma é autorizada em Conselho de Ministros de 21 de Janeiro de 1957 e o respectivo contrato é assinado em 3 de Julho do mesmo ano.

Instalação

No final de 1956, o processo de aquisição dos terrenos destinados à implantação do LFEN estava quase concluído e a JEN era autorizada pelos proprietários a ocupá-los. Em Janeiro do ano seguinte, ficam concluídas as sondagens neles efectuadas. Além disso, o projecto das terraplanagens e dos arruamentos da primeira fase das realizações estava quase concluído e o anteprojecto do Pavilhão da Física fora aprovado (prevendo-se que a obra fosse posta em praça no mês de Abril e pudesse ficar concluída no final do ano). Dois meses depois, é aberto concurso para a realização das terraplanagens e dos arruamentos.

Na altura em que foi autorizada a aquisição do reactor (21 de Janeiro de 1957), o calendário previsto para o projecto e execução das diversas partes da instalação era o seguinte:

- Estruturas e dispositivos de experimentação:

• Projecto: início de Setembro a fins de Novembro de 1957;
• Execução: início de Novembro de 1957 a fins de Maio de 1958;

- Sistemas de refrigeração:

• Projecto: início de Setembro a meados de Outubro de 1957;
• Execução: início de Outubro de 1957 a fins de Fevereiro de 1958;

- Sistema de comando:

• Projecto: início de Outubro de 1957 a fins de Janeiro de 1958;
• Execução: início de Dezembro de 1957 a fins de Junho de 1958;
• Manuais: início de Fevereiro a fins de Junho de 1958.

De acordo com o calendário referido, as datas relevantes eram as seguintes:

• Novembro de 1957: conclusão do projecto do edifício do reactor;
• Janeiro de 1958: início da construção do edifício do reactor;
• Abril de 1958: início da construção da piscina;
• Julho de 1958: início da montagem do equipamento do reactor;
• Outubro de 1958: início da operação do reactor a baixa potência;
• Novembro de 1958: início da operação do reactor à potência máxima.

A construção do LFEN - terraplanagens e edifícios da Administração e da Física - tem início em meados de 1957, sob a responsabilidade de António Lino (arquitectura) e Arthur Bonneville Franco (engenharia). De acordo com a previsão inicial (Novembro de 1955), o Laboratório poderia estar em funcionamento cerca de dois anos e meio depois.
A realidade, porém, viria a ser muito diferente. Na reunião plenária da JEN, realizada no dia 6 de Novembro de 1957, José Frederico Ulrich relata, nos seguintes termos, a visita que fizera às obras de construção do LFEN, no dia 31 de Outubro: Durante a visita, tivera ensejo de verificar que os trabalhos decorriam bastante bem, sendo de prever que as terraplanagens, os esgotos, a rede de águas e o pavilhão da Física ficassem concluídos lá para Abril do próximo ano. Entretanto vai iniciar-se dentro em breve a construção do pavilhão da Administração, como é sabido, já adjudicado. Seguir-se-à o edifício do Reactor, cujo anteprojecto se encontra concluído em termos que dão inteira satisfação às exigências da firma fornecedora do equipamento. Este estudo tem dado enorme trabalho, visto tratar-se de uma obra de natureza muito especial, encarada pela primeira vez entre nós e cheia de condicionamentos dos mais delicados e complexos. O facto obriga a constantes consultas a especialistas estrangeiros e faz perder dias e dias com cada pormenor que vai surgindo. Ele, Presidente, crê, porém, que hoje está o problema dominado e que será possível levá-lo a final sem mais complicações.
Ainda se espera - continuou o Exmo Presidente - poder concluir o projecto até ao fim do ano e pensa que ele será muito interessante na sua concepção e na sua estética. O Exmo Presidente apresentou então algumas peças desenhadas que disse serem talvez suficientes para darem uma ideia do que o edifício será. Acrescentou que se trataria de uma construção cuja execução, propriamente dita, exigirá uma técnica muito aperfeiçoada, pelo que se pensa em não abrir concurso público mas sim recorrer a consulta directa de cinco ou seis dos nossos melhores empreiteiros sob a forma, portanto, de concurso limitado. "Vamos a ver" – disse o Exmo. Presidente – "se esta obra, incluindo a instalação do Reactor, se pode concluir dentro do próximo ano" [24].
No mês de Janeiro de 1958, estava a ser elaborado o projecto do edifício do Reactor, prevendo-se que a sua construção ficasse concluída no último trimestre de 1958 e que o reactor nuclear começasse a funcionar no final desse ano. Afinal, a adjudicação da empreitada de construção do Edifício só foi autorizada em 5 de Janeiro de 1959, a adjudicação da montagem do reactor só foi autorizada em 28 de Setembro do mesmo ano, a montagem só ficou concluída no final de 1960 e o início do funcionamento só ocorreu em Abril de 1961 – conforme ressalta da observação da tabela onde estão compilados os principais encargos com a aquisição e instalação do RPI.

A propósito desta tabela, é oportuno salientar que a subvenção oferecida pelo governo americano – cheque de 350 000 dólares (cerca de 3,4 milhões de euros) entregue em mão ao presidente da JEN, em Agosto de 1961, pelo embaixador dos EUA em Lisboa – é equivalente a cerca de 30 por cento do custo total do RPI (cerca de 11,3 milhões de euros, incluindo o terreno, o edifício e equipamento para investigação).

A lentidão com que se ia concretizando o plano de construção do LFEN começa a ser realçada na acta da reunião plenária da JEN do dia 9 de Abril de 1958: Quanto ao futuro Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, prosseguiram os trabalhos de construção dos edifícios da Física e da Administração mas, infelizmente não foi possível iniciar qualquer novo edifício. É de facto impressionante o tempo que, apesar de todos os esforços, se leva para "arrancar" um projecto pronto aos respectivos técnicos! E então, quando esse projecto é complexo como sucede em relação ao do edifício do reactor, chega a ser desesperante a lentidão com que se avança – desesperante e aflitiva quando, como é o caso do referido edifício do reactor, existe contrato com a firma fornecedora do equipamento em que se tomou a obrigação de sincronizar a construção civil com o plano de montagem, segundo um esquema cronológico perfeitamente definido. Está-se, porém, atrasado. "Vamos a ver – concluiu o Exmo. Presidente – em que medida nos será possível recuperar o atraso" [25]. Quatro meses depois, o assunto volta a ser sublinhado: Prosseguiu a construção do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares na cadência prevista, que, infelizmente, se revela muito mais lenta do que seria o desejo do Exmo. Presidente da JEN. São, porém, tantos e tão complexos os problemas que ele suscita que se impõem sucessivos [estudos?], por vezes demorados pelo facto de se dispor de pouco pessoal técnico para os realizar. A equipa da Junta – Drs. Carlos Cacho e Júlio Galvão e Engºs Fernando Videira e Ricardo Cabrita – tem sido incansável; da parte da Delegação das Novas Instalações para os Serviços Públicos do Ministério das Obras Públicas, tem a Junta recebido uma colaboração dedicadíssima – mas, mesmo assim, as coisas demoram dada a particular dificuldade do campo em que se trabalha. Assim, ainda não foi possível abrir concurso para construção do edifício do reactor e tampouco está concluído o projecto do pavilhão da Química. É de esperar, no entanto, que se inicie dentro em breve a montagem dos aceleradores de partículas e esperamos, também e ainda, ter o Laboratório em funcionamento no final do próximo ano. A verdade porém – acrescentou o Exmo. Presidente – é que todo o trabalho dos projectos tem sido precioso para os referidos técnicos, no sentido de aumentar a sua bagagem de conhecimentos na matéria [26].

Inauguração

A inauguração do LFEN ocorre, finalmente, em 27 de Abril de 1961. O Reactor Português de Investigação (RPI) funcionara, pela primeira vez, dois dias antes. Portugal passava a ser o trigésimo quinto país a dispor de um reactor de cisão nuclear destinado a actividades de investigação científica e desenvolvimento experimental e de formação de pessoal [27]. Não fora o atraso verificado na construção do respectivo edifício, aquela posição teria recuado uma dezena de lugares, pelo menos. Com efeito, em Janeiro de 1957, admitia-se que o reactor estivesse crítico em Outubro de 1958 – quando arrancou o reactor JEN-1, em Espanha (décimo oitavo país) – e, em Maio de 1959, aquela data foi revista para Maio de 1960 – quando começou a funcionar o reactor R-2, na Suécia (vigésimo quinto país).
No discurso proferido na cerimónia de inauguração do LFEN, em 27 de Abril de 1961, José Frederico Ulrich caracteriza o RPI como um reactor experimental, não destinado a produzir energia mas a realizar estudos de materiais e das características dos reactores nucleares em geral, e a facultar experiência da utilização e do controlo destes complexos aparelhos. Em suma, a familiarizar-nos com a tecnologia dos reactores nucleares por forma a podermos acompanhar com conhecimento de causa a sua constante evolução. E acrescenta que poderá, no entanto, servir para a produção de alguns radioisótopos de curta vida, hoje importados do estrangeiro, facilitando a sua utilização entre nós na medicina, na biologia e em diversos outros sectores em que o seu emprego se revela de muito interesse.
Depois de salientar o trabalho do director-geral, Dr. Carlos Cacho, que dirigira a execução de todo o conjunto, o presidente da JEN afirma que o êxito do LFEN dependeria, em grande parte, do interesse do professorado das escolas superiores técnicas em utilizarem as suas instalações. E acrescenta: Tenho para mim que, na conjuntura que atravessamos, se impõe uma conjugação total de esforços para a urgente elevação do nível científico português. Por um lado, precisamos cada vez de maior número de técnicos; por outro, é imperativo dar um grande passo em frente na sua especialização [28].
Em seguida, usa da palavra o ministro da Presidência, Pedro Teotónio Pereira, que salienta a feliz coincidência de aquela importante inauguração se realizar no aniversário da entrada no Governo do Sr. Presidente do Conselho. Acrescenta que a inauguração constituía um grande passo para a elevação do nível técnico português. E elogia Frederico Ulrich, que superiormente orientara o trabalho realizado do princípio ao fim, dando-lhe o seu entusiasmo e o cabedal valiosíssimo da sua experiência. Era-lhe grato recordar que o centro de investigação que se estava inaugurando representava o segundo estabelecimento científico idealizado e posto a funcionar pelo Sr. Eng. Ulrich. O primeiro fora o Laboratório Nacional de Engenharia Civil [29].

Meses mais tarde, em 3 de  Novembro, ao tomar posse como presidente da JEN, Francisco Leite Pinto elogiaria o seu antecessor nos seguintes termos: O presidente, que com tanta proficiência instalou a Junta, que prospectou a Metrópole, que projectou a prospecção do Ultramar e levou a cabo as magníficas instalações de Sacavém, promoveria sem qualquer dificuldade a segunda fase dos trabalhos que poderá vir a constituir mera rotina de pesquisa. O presidente, que com tanta felicidade e facilidade tomou contactos e emparceirou com os dirigentes cimeiros dos organismos congéneres dos principais países, delinearia todos os planos de acção que quisesse. O homem que eu vi, em 1954, arrancar sem tergiversações em caminho desconhecido não pode sentir o mínimo receio de se abalançar a qualquer obra (...) [30].

Justo é salientar, também, o trabalho extraordinário realizado por Carlos Cacho – solidamente apoiado por Fernando Videira, Júlio Galvão, Ricardo Cabrita e, mais tarde, Rui Pacheco de Figueiredo –, durante o longo período de instalação do LFEN.

Instituto Tecnológico e Nuclear, 30 de Dezembro de 2011
(Cinquenta e seis anos após a homologação pelo Presidente do Conselho da resolução da JEN de criar o LFEN e de nele instalar um reactor de cisão nuclear e outro equipamento, destinados a actividades de I&D)

Jaime da Costa Oliveira
Investigador-coordenador aposentado do ITN

Referências

• [1] Jaime da Costa Oliveira, "O Reactor Nuclear Português. Fonte de Conhecimento", O Mirante, Santarém (2005).
• [2] VV. AA., "No Centenário do Nascimento de Francisco de Paula Leite Pinto", Memória n.º 2 da Sociedade de Geografia de Lisboa, Lisboa (2003), p.106.
• [3] Enrico Fermi, "Experimental Production of a Divergent Chain Reaction", American Journal of Physics, Vol. 20 (1952), pp. 536-558.
• [4] "Dwight D. Eisenhower's 'Atoms for Peace' Address to the United Nations General Assembly, December 8, 1953", em Philip L. Cantelon, Richard G. Hewlett, Robert C. Williams, eds., "The American Atom: A Documentary History of Nuclear Policies from the Discovery of Fission to the Present", University of Pennsylvania Press, Philadelphia (1984), segunda edição 1991, pp. 96-104, na p. 103.
• [5] David Fischer, "History of the International Atomic Energy Agency: The First Forty Years", IAEA, Vienna (1997), p. 29.
• [6] Júlia Gaspar, "A Investigação no Laboratório de Física da Universidade de Lisboa (1929-1947)", Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia, Almada e Lisboa (2009).
• [7] Jaime da Costa Oliveira, "Contribuições de Francisco Leite Pinto para o Desenvolvimento dos Estudos de Energia Nuclear em Portugal no Período Anterior à Criação da Comissão de Estudos de Energia Nuclear", em VV. AA. (ref. 2), pp. 55-75.
• [8] Decreto-Lei n.º 39 580, de 29 de Março de 1954.
• [9] Maria Amélia Taveira, "Génese e Instalação da Junta de Energia Nuclear", dissertação de mestrado em História e Filosofia da Ciência, especialidade de Epistemologia da Ciência, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa (2003).
• [10] Discurso proferido por António de Oliveira Salazar na cerimónia de tomada de posse da Junta de Energia Nuclear, em Jaime da Costa Oliveira (ref. 1), Anexo 2, pp. 431 e 432.
• [11] ITN, "Arquivo JEN", Actas das Reuniões Plenárias, Livro n.º 1, Acta n.º 1, 27 de Abril de 1954, pp. 4 e 4v.
• [12] ITN, "Arquivo JEN", Actas das Reuniões Plenárias, Livro n.º 1, Acta n.º 8, 3 de Novembro de 1954, p. 36.
• [13] ANTT, "Arquivo Salazar", AOS/CO/PC-52, Pasta 4, 6.ª Subdivisão, pp. 72-75.
• [14] ITN, "Arquivo JEN", Actas das Reuniões Plenárias, Livro n.º 1, Acta n.º 14, 11 de Maio de 1955, p. 62.
• [15] ITN, "Arquivo JEN", Actas das Reuniões Plenárias, Livro n.º 1, Acta n.º 16, 6 de Julho de 1955, pp. 70, 70v, 73 e 73v.
• [16] ITN, "Arquivo JEN", Actas das Reuniões da Comissão Executiva, Acta n.º 18, 6 de Setembro de 1955, pp. 26 e 27.
• [17] ITN, "Arquivo JEN", Actas das Reuniões Plenárias, Livro n.º 1, Acta n.º 19, 12 de Outubro de 1955, pp. 85-86v.
• [18] Manuel C. M. da Rocha et al., "Relatório da Comissão Encarregada do Estudo da Aquisição de Aceleradores de Partículas e de Reactores", Junta de Energia Nuclear, Lisboa (1955), em Jaime da Costa Oliveira (ref. 1), Anexo 3, pp. 433-446.
• [19] ITN, "Arquivo JEN", Actas das Reuniões Plenárias, Livro n.º 1, Acta n.º 22, 11 de Janeiro de 1956, p. 97.
• [20] "Plano Revisto de Construção e Equipamento do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares", Junta de Energia Nuclear, Lisboa (1958), em Jaime da Costa Oliveira (ref. 1), Anexo 5, pp. 451-454.
• [21] "Revisão da Estimativa das Despesas de Montagem do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares", Junta de Energia Nuclear, Lisboa (1959), em Jaime da Costa Oliveira (ref. 1), Anexo 6, pp. 455-462.
• [22] "Tender Conditions for the Supply and Assembly of a Swimming-Pool Nuclear Reactor and Experimental Research Equipment", Junta de Energia Nuclear, Lisboa (1956), em Jaime da Costa Oliveira (ref. 1), Anexo 8, pp. 463-470.
• [23] "Apreciação das Propostas para Aquisição de um Reactor do Tipo Piscina", Junta de Energia Nuclear, Lisboa (1956), em Jaime da Costa Oliveira (ref. 1), Anexo 9, pp. 471-479.
• [24] ITN, "Arquivo JEN", Actas das Reuniões Plenárias, Livro n.º 2, Acta n.º 42, 6 de Novembro de 1957, pp. 66-66v.
• [25] ITN, "Arquivo JEN", Actas das Reuniões Plenárias, Livro n.º 2, Acta n.º 47, 9 de Abril de 1958, pp. 77-77v.
• [26] ITN, "Arquivo JEN", Actas das Reuniões Plenárias, Livro n.º 2, Acta n.º 49, 5 de Agosto de 1958, p. 81v.
• [27] Jaime da Costa Oliveira, "Nuclear Research Reactors in the World", ITN/RPI-N-96/18, Instituto Tecnológico e Nuclear, Sacavém (1996).
• [28] "O Laboratório de Física e Engenharia Nucleares foi hoje inaugurado pelo Chefe do Estado", Diário Popular, Lisboa, 27 de Abril de 1961.
• [29] "O Chefe do Estado inaugurou o Laboratório de Física e Engenharia Nucleares onde assistiu ao funcionamento do reactor atómico", Diário de Lisboa, Lisboa, 27 de Abril de 1961.
• [30] Em Jaime da Costa Oliveira (ref. 1), p. 70.