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2001-10

 

2001

  • Conclusão do relatório da visita ao ITN do Grupo Internacional de Avaliação do Instituto (07MAR)
  • Segunda visita ao ITN da Unidade de Acompanhamento do Instituto e  (8-9MAR)
  • Comunicação ao ministro da Ciência e Tecnologia das sugestões da Unidade de Acompanhamento do ITN, relativamente à missão do Instituto (9MAR)
  • Divulgação no ITN do relatório, datado de 7 de Março, do Comité Internacional de Aconselhamento e do 2º relatório da Unidade de Acompanhamento do ITN. Em particular, o Comité reiterou o ponto de vista, expresso no seu primeiro relatório, de que os Laboratórios do Estado continuavam a constituir importantes recursos para uma execução eficiente de políticas de interesse público em Portugal. No que tocava ao ITN, o Comité considerou fundamental estabelecer orientações claras para as suas actividades futuras, ou seja, definir uma visão estratégica da sua missão futura (20ABR)
  • Publicação de um despacho do Ministro da Ciência e da Tecnologia que designa uma personalidade para apresentar, no prazo máximo de dois meses, uma proposta fundamentada relativa à caracterização de uma autoridade nacional reguladora, licenciadora e fiscalizadora da área radiológica e nuclear (14NOV)
  • Divulgação pelo Presidente da República da Assembleia da República e marcação de eleições legislativas para 17 de Março de 2002 (28DEZ)

2002

  • Entrada em funções do XV Governo Constitucional (06ABR)
  • Relatório efectuado pela Unidade de Acompanhamento, referente à Avaliação do ITN (06JUN)
  • Publicação da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Decreto-Lei n.º 205 (22JUL)
  • Publicação da Resolução do Conselho de Ministros sobre a especificidade da carreira de investigação científica (18MAI)
  • Tomada de posse dos membros do Conselho Directivodo ITN: Júlio Montalvão e Silva (presidente) e  Manuel Leite de Almeida (vice-presidente) (02DEZ)

2003

  • Eleição da Comissão Coordenadora do Conselho Científico do ITN (Frederico da Gama Carvalho, presidente; António Manuel Rocha Ferro de Carvalho; António Manuel da Silva de Nazareth Falcão; João Paulo Arriegas Estevão Correia Leal e José Joaquim Gonçalves Marques) (08JAN)
  • Adjudicação à Engiarte, Engenharia e Construções, Lda da empreitada de Ampliação do Edifício da Biblioteca Central do ITN (engenheiros José Eduardo Lampreia e Carlos Alberto Montezinho), constituída por sala de leitura, repositório de livros, sala de reuniões e auditório. Projecto do arquitecto Jorge Palma, com certificação de Qualidade LNEC (21ABR)
  • Publicação da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, pelo Decreto-Lei n.º 120 (18JUN)
  • Apresentação de uma proposta de recuperação operacional da Unidade de Tecnologias de Radiação (UTR) do ITN através de parceria com entidades privadas - Contrato de Cessão de Exploração -, ao secretário de estado adjunto do MCES, José Manuel Pinto Paixão, que obteve um parecer favorável do secretário-geral António Raúl Capaz Coelho. Com esta proposta pretendia-se recuperar a operacionalidade da UTR e a permitir a criação, em Portugal, de uma unidade industrial de tecnologias de radiação (21JUL)
  • Assinatura do Contrato de Cessão de Exploração da UTR entre o ITN e a Sociedade CHIP, SA (Primeiro outorgante: Prof. Júlio Montalvão, no uso dos seus poderes conferidos por despacho do secretário de estado do MCES; e segundos outorgantes: Miguel Ângelo da Fonseca Angélico, José Ferreira de Carvalho, José Alberto Janeiro, Armaury Camilo Teixeira).  A representação do ITN, junto dessa Sociedade, foi atribuída à investigadora Maria Luísa Botelho do Grupo de Tecnologias de Radiação da Unidade Orgânica da Física (31 JUL)

2004

  • Aprovação da lei quadro dos institutos públicos, pela Lei nº 3 (15JAN)
  • Estabelecimento dos princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, pela Lei nº 4 (15JAN)
  • Nomeação do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação (CSCTI) (28JAN)
  • Entrada em funções do XVI Governo Constitucional (17JUL)
  • Aprovação do estatuto do bolseiro de investigação, pela Lei n.º 40 (18AGO)
  • Votação da proposta do novo Regulamento do Conselho Científico do ITN. A proposta de revisão do Regulamento do CC/ITN recolheu os votos de mais de 2/3 (71,8%) do colégio eleitoral pelo que foi aprovada (22SET)
  • Comemoração do 50º aniversário da criação da JEN (17NOV)
  • Criação de um grupo de trabalho, na dependência da ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior do XVI Governo Constitucional, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2004, 29 de Outubro, para proceder à Reorganização dos Laboratórios do Estado existentes e à elaboração de recomendações para a adopção de medidas relativas a diversas matérias. Este grupo de trabalho foi presidido pelo Prof. José Luís Encarnação, director do Instituto Fraunhofer de Computação Gráfica, em Darmstadt, que nas conclusões compiladas em relatório refere a independência orçamental como uma das prioridades, acrescentando que aos Laboratórios de Estado deveria ser conferida mais flexibilidade legislativa, legal e operacional (29OUT)
  • Eleição da Comissão Coordenadora do Conselho Científico do ITN (António Manuel Nazaré Falcão, presidente; Maria Isabel Garrido Prudêncio; Rui Manuel Coelho da Silva; José Gonçalves Marques e  João Henrique Garcia Alves). A nova Comissão Coordenadora inicia o seu mandato em 8 de Janeiro de 2005 (15DEZ)

2005

  • Entrada em funções do XVII Governo Constitucional (12MAR)
  • Consulta ao Plenário do CC/ITN sobre a participação do ITN no Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado. Do resultado da votação conclui-se que foi ratificada a participação do ITN no Fórum, por maioria (06ABR)
  • Criação das avaliações de alto nível no sistema de avaliação aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, Decreto-Lei n.º 91, que altera o Decreto-Lei n.º 125/99 (03JUN)
  • Atribuição de um regime especial de autonomia administrativa e financeira aos Laboratórios do Estado, Decreto-Lei n.º 141 (17 AGO)
  • Alteração do Decreto-Lei n.º 311/98, de 14 de Outubro, modificando a composição e as competências da comissão ora designada Comissão Independente para a Protecção Radiológica e Segurança Nuclear, pelo Decreto-Lei n.º 139  (17AGO)
  • Votação para a alteração dos artigos 9º (Funcionamento do Plenário) e 11º (Voto) do Regulamento de CC/ITN. Da contagem dos votos para cada um dos artigos, apura-se que a alteração proposta à redacção do Art.º 11º do regulamento do CC/ITN é aprovada e a redacção do Art.º 9º mantém-se inalterada (23NOV)
  • Publicação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 198 que encarrega o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de preparar uma proposta de reforma do sistema dos Laboratórios do Estado (28DEZ)

2006

  • Visita ao ITN do Grupo Internacional de Avaliadores, no âmbito da avaliação dos laboratórios do estado (Resolução do Conselho de Ministros nº 198/2005, DR 28 de Dezembro), com a seguinte composição: Jean-Pierre Contzen (Presidente, Special adviser do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Professor Catedrático convidado do Instituto Superior Técnico); Elías Fereres Castiel (Director General de la Agencia Andaluza de Calidad y Accreditación Universitária); Manfred Popp (Presidente do Board of Directors do Forschungszentrum Karksruhe (FZK), Helmholtz-Gemeinschaft Deutscher Forschungszentren e Professor da Universidade de Karlshruhe); Pierre Papon (Professor emérito na École Supérieure de Physique et de Chimie Industrielles de Paris); Emanuel Maranha das Neves
    (Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico e Presidente da Academia de Engenharia de Portugal). Este último, funcionando como elemento de ligação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entre o Grupo de Avaliadores Internacional e a Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Para efeitos de apreciação por parte do Grupo, e de acordo com solicitação do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o CD/ITN enviou àquele Ministério e ao Dr. Contzen o relatório em anexo (01FEV)
  • Aprovação do programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 39 (21ABR)
  • Publicação do Relatório do Grupo Internacional de Trabalho, criado para se pronunciar sobre a Reforma dos Laboratórios do Estado, e sua consulta pública por 30 dias, contados a partir da data da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89, de 29 de Junho (MAI)
  • Aprovação, para consulta pública, do conjunto de orientações de reforma dos laboratórios de Estado e incumbência do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para preparar a proposta final da reforma dos laboratórios de Estado, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 89 (20JUL)
  • Publicação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 124, que aprova as orientações para o sistema de Laboratórios do Estado (1ª fase da reforma) (03OUT)
  • Aprovação da lei orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), pelo Decreto-Lei nº 214 (27OUT)

2007

  • Alteração à Lei n.º 03/2004, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, e alteração à Lei n.º 4/2004, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, no âmbito do PRACE, pelo Decreto-Lei nº. 105 (03ABR)
  • Publicação da nova lei orgânica do ITN. I.P., definindo a missão e as atribuições do ITN, em consonância com o disposto na Lei Orgânica do MCTES e no Decreto-Lei nº 125/99, de 20 de Abril, que estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam a I&D, pelo Decreto-Lei n.º 156 (2ª fase da reforma) (27ABR)
  • Publicação dos estatutos do ITN, I.P., pela Portaria n.º 554 (2ª fase da reforma) (30ABR)
  • Eleição da Comissão Coordenadora do Conselho Científico do ITN, I.P. (António Manuel Nazareth Falcão, presidente; António Manuel Rocha Paulo; Nuno Pessoa Barradas;  Fernanda Maria Amaro Margaça e Mário João Capucho dos Reis) (16MAI)
  • Nomeação do Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração da proposta de Regulamento Interno do ITN, I.P., constituído por António Manuel de Almeida, vogal do Conselho Directivo; António Manuel Nazareth Falcão, presidente do Conselho Científico;  Isabel Rego dos Santos, Eduardo da Costa Alves, José Pedro Miragaia Vaz, José Joaquim Gonçalves Marques e Romão Buxo Trindade, conforme Despacho do CD/ITN nº 3 (19JUN)
  • Ratificação dos actos praticados por Manuel Leite de Almeida e por Júlio Montalvão e Silva, na qualidade de vice-presidente e presidente do ITN, I.P., por Despacho Ministerial (Despachos 18610 e 18611) (20AGO)
  • Sessão comemorativa do processo de conversão do núcleo do Reactor Português de Investigação (RPI),  com a presença de um representante do DOE dos EUA, um representante da AIEA, dois representantes da CERCA (fabricante do combustível), e um representante  do  ARGONNE NATIONAL LABORATORY. Da cerimónia constou uma intervenção do Presidente do ITN, I.P. e dos referidos representantes, seguida de uma visita ao RPI (09 NOV)

2008

  • Publicação do Decreto-Lei n.º 227/2008, cujo  número 4 do artº 4.º reconhece o ITN como entidade formadora para a qualificação profissional em protecção radiológica (25NOV)
  • Visita de João Sentieiro, presidente da FCT, acompanhado por Francisco Teixeira, vice-presidente, e por Fernanda Rollo da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, no âmbito do dia de "Portas Abertas sobre a Ciência e a Tecnologia" (11NOV)

2009

  • Terceira visita ao ITN da Unidade de Acompanhamento do Instituto: Carlos Frederico de Gusmão Campos Geraldes (Professor Catedrático, UC), José Teixeira (Directeur de Recherche do CNRS), Carlos A. A. Fonseca Varandas (Professor Catedrático, IST), Manuel Correia Alves da Cruz (Vice Presidente do Conselho de Administração do ISQ), Emeritus Prof. Dr.Freddy C. V. Adams (Director of Micro-Trace Analysis Centre, MiTAC - Honorary Rector of the University Instelling Antwerpen), Hans-Georg Menzel (Responsável pela Segurança Radiológica no CERN). As recomendações encontram-se expressas no respectivo relatório, datado de 8 de Maio (15-17 ABR)

2010

  • Quarta visita ao ITN da Unidade de Acompanhamento do Instituto: Carlos Frederico de Gusmão Campos Geraldes (Professor Catedrático, UC), José Teixeira (Directeur de Recherche do CNRS), Carlos A. A. Fonseca Varandas (Professor Catedrático, IST), Manuel Correia Alves da Cruz (Vice Presidente do Conselho de Administração do ISQ), Emeritus Prof. Dr.Freddy C. V. Adams (Director of Micro-Trace Analysis Centre, MiTAC - Honorary Rector of the University Instelling Antwerpen), Hans-Georg Menzel (Responsável pela Segurança Radiológica no CERN). As recomendações encontram-se expressas no  respectivo relatório, datado de 14 de Maio (07-09 ABR)
  • Eleição da Comissão Coordenadora do Conselho Científico do ITN, I.P. (Nuno Pinhão, presidente; José Marques; Teresa Pinheiro; Maria Lurdes Gano; Isabel Paiva) (30 SET)

Legislação relevante.